GERAL Punição para quem maltrata idoso: lei prevê reclusão de até 14 anosRedação8 de julho de 20258 de julho de 2025 por Redação8 de julho de 20258 de julho de 20251417 Foi sancionada a Lei 15.163/2025, que aumenta significativamente as penas para crimes de maus-tratos e abandono de idosos e pessoas com deficiência (PCDs). A nova... Ver Mais
