Nesta terça-feira (15), às 18h, os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado realizarão uma sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei nº 17/2025. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, corrige o percentual de gratificação destinado a futuros brigadistas municipais.
Convocada com 48 horas de antecedência pelo presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil), a sessão será integralmente dedicada à análise da matéria, conforme estabelece o Regimento Interno.
O projeto visa alterar o artigo 7º, § 2º, da Lei Municipal nº 3.176/25, a fim de corrigir um erro material identificado após sua aprovação. Embora o estudo de impacto financeiro tenha sido baseado em uma gratificação de 40% ao servidor público municipal designado como brigadista, o texto da lei acabou fixando erroneamente o valor em 20%.
A gratificação está inserida no projeto de criação da Brigada de Incêndio Municipal, que terá atuação conjunta com a futura estação do Corpo de Bombeiros de Álvares Machado.
O Executivo solicitou a tramitação em regime de urgência, alegando a necessidade de ajustar o texto legal antes da efetiva implementação da brigada.