25.2 C
Presidente Prudente
10 de julho de 2025
Oeste Cidade
POLÍCIA

Homem é preso por dívida de pensão milionária em Paulicéia

A Polícia Civil de Paulicéia, deu cumprimento, a um mandado de prisão civil contra um homem de 66 anos de idade, em decorrência do não pagamento de pensão alimentícia. A ação integra a Operação Rastreio II, desencadeada com o objetivo de localizar e prender indivíduos com ordens judiciais de prisão em aberto, reforçando o compromisso da instituição com a efetividade das decisões judiciais e a proteção dos direitos fundamentais.

O mandado havia sido expedido pela 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da Capital – São Paulo, em dezembro de 2022, e permanecia pendente de cumprimento desde então. Após diligências minuciosas e atividades de inteligência conduzidas pelos policiais civis de Paulicéia, o indivíduo foi localizado e preso. Contra ele consta uma dívida alimentar acumulada no montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), valor considerado expressivo mesmo em casos semelhantes.

O homem foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais, e permanecerá sob custódia até a realização da Audiência de Custódia, ocasião em que o Poder Judiciário avaliará a legalidade da prisão e determinará seu encaminhamento a estabelecimento prisional adequado, respeitando a natureza civil da medida e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que diz a lei

A prisão civil por dívida alimentar é a única hipótese admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro em que a restrição da liberdade pessoal por inadimplemento de obrigação financeira é legalmente permitida. Prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, e regulamentada pelo Código de Processo Civil, essa modalidade de prisão tem caráter coercitivo e visa assegurar o cumprimento de obrigações essenciais à subsistência de dependentes, especialmente crianças e adolescentes.

De acordo com a legislação vigente, a prisão civil por pensão alimentícia pode ser decretada quando comprovado que o devedor, de forma voluntária e injustificada, deixou de pagar os valores estipulados judicialmente. Nesse caso específico, a pena determinada foi de 30 dias de reclusão, com possibilidade de conversão em liberdade caso a dívida seja quitada ou renegociada judicialmente.

Operação Rastreio II

A Operação Rastreio II representa uma mobilização estadual da Polícia Civil de São Paulo, voltada à localização de foragidos da Justiça em diferentes regiões do estado. A atuação coordenada das delegacias tem permitido avanços significativos no cumprimento de mandados judiciais, promovendo a responsabilização de inadimplentes e a garantia dos direitos dos credores alimentares.

A Polícia Civil ressalta a importância da colaboração da população por meio de denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo telefone 181 – Disque Denúncia. O sigilo é garantido.

Relacionados

Tentativa de roubo e invasão de escola terminam em prisão em flagrante em Presidente Prudente

Redação Oeste Cidade

Tragédia na estrada: pai e filho morrem em violenta colisão frontal com ônibus que seguia para Presidente Prudente

Redação Oeste Cidade

Acidente de carro mobiliza Corpo de Bombeiros em Regente Feijó

Redação Oeste Cidade

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no nosso site. Ao utilizar o nosso site, você concorda com os cookies. Aceitar Rejeitar