Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (02), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 09 projetos, sendo 07 Projetos de Lei de autoria do executivo e 02 Projetos de Decreto Legislativo.
No expediente com votação, foram deliberados 27 Requerimentos de Providências e Informações; 40 Requerimentos de Congratulações; 06 Requerimentos de Moção de Aplausos; e 04 Cartão de Prata.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 52 Indicações de melhorias para diversos bairros do Município.
SESSÃO INFORMAL
A Associação dos Motociclistas Moto Clube Guardiões da Irmandade M.C foi homenageada com Cartão de Prata, homenagem concedida pelo vereador Demerson Dias
Projetos de Decreto Legislativo:
Projeto de Lei N° 00008/19
Autor: VEREADOR IZAQUE SILVA
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JEFERSON NEVES RUSSI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina pela sua dedicação de forma exemplar à vida comunitária e espiritual, destacando-se como Ministro da Eucaristia, membro ativo das pastorais da Criança e Família, bem como colaborador nas ações do Lar São Rafael, no ramo de vistorias para financeiras, seguradoras e Detran-SP com a empresa Dekra.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei N° 00009/19
Autor: VEREADOR EDGAR TERTULIANO CALDEIRA
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor Pastor ANDERSON CORAZZA DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina pelo compromisso com os valores cristãos, dedicação à comunidade e contribuição para o desenvolvimento humano, social e espiritual que representa os mais elevados princípios de cidadania, solidariedade e amor ao próximo.
Aprovado em discussão única
Projetos do Executivo
Projeto de Lei N° 00132/19
Autor: Prefeito Milton Carlos de Melo
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 7.740/2012 e 7.691/2012, as quais o Município fixa convênio com o Tênis Clube de Presidente Prudente – TCPP e Associação Prudentina de Esportes Atléticos – APEA, visando a utilização das dependências dos clubes para programas e projetos das Secretarias e Coordenadorias Municipais e Fundo Social, mediante compensação de valores devidos com valores dos tributos, e revoga a Lei nº 11.576/2025, e dá providências. (PL nº 87/2025) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei N° 00133/19
Autor: Prefeito Milton Carlos de Melo
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, da ação referente à aquisição de equipamentos de climatização para unidades escolares. (PL nº 92/2025) – I* (92/93)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei N° 00134/19
Autor: Prefeito Milton Carlos de Melo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.658,07, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para aquisição de equipamentos de climatização para unidades escolares. (PL nº 93/25) – I* (93/92)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei N° 00135/19
Autor: Prefeito Milton Carlos de Melo
Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, dos programas e ações referentes à construção da Creche do Jardim Santa Mônica e construção de quadra escolar. (PL nº 90/2025) – I* (90/91)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei N° 00136/19
Autor: Prefeito Milton Carlos de Melo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.014,61, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente às contrapartidas do município na construção da Creche do Jardim Santa Mônica e na construção de quadra escolar. (PL nº 91/2025) – I* (91/90)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei N° 00137/19
Autor: Prefeito Milton Carlos de Melo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 89/2025) – I* (89/88)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei N° 00138/19
Autor: Prefeito Milton Carlos de Melo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à PRUDENPREV, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 88/2025) – I* (88/89)
Aprovado em primeira e segunda discussão